Termos de Uso – Plataforma Quantos Km
📅 Última atualização: 12/09/2025
Bem-vindo(a) à Plataforma QuantosKm. Estes TERMOS DE USO regulam a utilização de nossa plataforma de inscrição em corridas de rua e eventos esportivos. Ao utilizar os serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com as condições abaixo.
1. Objeto
A Plataforma QuantosKm disponibiliza um ambiente online que possibilita:
- A inscrição de usuários em corridas de rua e eventos esportivos;
- O gerenciamento de inscrições pelos organizadores;
- O processamento seguro de pagamentos por meio de parceiros financeiros;
- A comunicação de informações relevantes sobre os eventos.
A QuantosKm não organiza, promove ou executa os eventos, atuando exclusivamente como intermediadora tecnológica.
2. Cadastro do Usuário
- Para utilizar os serviços, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (login e senha);
- O uso da plataforma por menores de 18 anos somente é permitido com consentimento dos pais ou responsáveis legais.
3. Inscrições e Pagamentos
- A inscrição em corridas de rua e eventos esportivos somente será confirmada após o preenchimento completo do cadastro e a validação do pagamento;
- Os pagamentos são processados por intermediadores financeiros parceiros, de forma segura, conforme descrito na Política de Privacidade;
- Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da inscrição, desde que o pedido seja realizado antes da realização do evento, com devolução integral do valor pago;
- Após o prazo legal, eventuais pedidos de cancelamento, reembolso ou troca de titularidade seguirão as regras previstas no regulamento de cada evento, desde que não contrariem a legislação aplicável;
- Em caso de cancelamento do evento por parte do organizador, o participante deverá realizar as eventuais devoluções de valores pagos diretamente com o organizador;
- Em caso de adiamento ou alteração de data, o participante poderá optar pela manutenção da inscrição na nova data ou pela solicitação de reembolso.
4. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a:
- Utilizar a plataforma de forma lícita e ética;
- Fornecer dados pessoais corretos e atualizados;
- Ler e cumprir o regulamento de cada corridas e/ou eventos esportivos no qual se inscreva;
- Efetuar o pagamento da inscrição dentro dos prazos estabelecidos;
- Não utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou que comprometam a segurança do sistema.
5. Responsabilidades do Organizador do Evento
O organizador compromete-se a:
- Disponibilizar informações claras, precisas e atualizadas sobre o evento (data, local, categorias, regulamento, valores e regras de reembolso);
- Cumprir integralmente o regulamento divulgado;
- Garantir a execução do evento em conformidade com as normas legais e de segurança aplicáveis;
- Informar imediatamente aos participantes e à plataforma quaisquer alterações ou cancelamentos;
- Responder diretamente por eventuais danos, falhas ou descumprimentos relacionados à organização ou execução do evento.
A Plataforma QuantosKm não se responsabiliza por:
- Alterações, adiamentos, cancelamentos ou falhas na execução das corridas e/ou eventos esportivos;
- Danos de qualquer natureza sofridos por usuários em decorrência da participação em corridas ou atividades esportivas;
- Custos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo organizador.
6. Responsabilidades da Plataforma QuantosKm
- Disponibilizar o sistema de inscrições de forma estável e segura, ressalvadas manutenções programadas e falhas técnicas;
- Proteger os dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade;
- Oferecer suporte técnico e operacional dentro do escopo de sua atuação como intermediadora.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma QuantosKm, incluindo marcas, logotipos, layout, textos, imagens, software e funcionalidades, é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser utilizado sem autorização expressa.
8. Alterações dos Termos de Uso
A Plataforma QuantosKm poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças legislativas, técnicas ou operacionais. A versão atualizada estará sempre disponível no site, com indicação da data da última atualização.
9. Comunicações
As comunicações oficiais serão realizadas por meio do e-mail cadastrado pelo usuário ou por avisos disponibilizados no site da plataforma.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Presidente Prudente – São Paulo, com renúncia de qualquer outro, para dirimir eventuais litígios relacionados a este documento.